A igualdade género e a inclusão na auditoria pública foram o centro das atenções em um recente webinar co-organizado pela Iniciativa de Desenvolvimento da INTOSAI (IDI) e pela Equipe do Selo de Igualdade de Género para Instituições Públicas da Sede do PNUD (BPPS). O evento destacou as boas práticas e estratégias-chave para a integração da governança sensível ao género nas Instituições Superiores de Controle (ISC).
Como parte do webinar, o PNUD apresentou o Selo de Igualdade de Género para Instituições Públicas, enfatizando seu papel em ajudar as organizações a institucionalizar políticas sensíveis ao género. O Selo, neste contexto, serve como uma estrutura poderosa para fortalecer as estruturas de governança, promover a liderança inclusiva e incorporar perspetivas de gênero nos processos de tomada de decisão e auditoria.
Uma parte importante da discussão foi dedicada à experiência da TCU – Tribunal de Contas da União (ISC-Brasil), que compartilhou insights sobre suas estruturas de governança de igualdade de género e inclusão. Como parte da iniciativa Equal Futures Audit (EFA) Changemakers do IDI, o TCU tem trabalhado para avaliar e melhorar as políticas sensíveis a género em suas práticas de auditoria.
Uma das iniciativas de maior impacto do TCU Brasil é sua próxima auditoria sobre compras públicas com inclusão de género. A auditoria avaliará a implementação da Lei de Licitações do Brasil, que determina que pelo menos 8% dos empregos terceirizados em instituições públicas sejam destinados a mulheres vítimas de violência. Essa iniciativa é um passo em direção ao empoderamento econômico e à inclusão social, garantindo que os processos de aquisição apoiem ativamente as mulheres vulneráveis.
A discussão também destacou a estrutura de auditoria Leave No One Behind (LNOB) do IDI, que ajuda as ISCs a avaliar se as políticas públicas estão em conformidade com o princípio LNOB. Nesse contexto, Maria Lucia Lima, Gestora Sénior do Departamento de ISCs – Profissionais e Relevantes e uma das quatro Campeãs de Gênero e Inclusão do IDI, destacou a Auditoria Cooperativa de Compras Públicas Sustentáveis (CASP), uma iniciativa que utiliza a análise de dados para promover práticas de compras sustentáveis e com inclusão de gênero – fundamentais para promover os ODS da ONU.
Durante o webinar, o TCU Brasil detalhou ainda mais sua jornada como parte do programa Selo de Género para Instituições Públicas do PNUD, detalhando as principais conquistas, desafios e lições aprendidas com sua implementação. Desde que aderiu ao programa, a 12 de março de 2025, o TCU tomou medidas concretas para incorporar a igualdade de género no seu trabalho de governança e auditoria. Essas medidas incluem a conclusão de uma auditoria sobre a prevenção e o combate ao assédio nas universidades federais (como parte da iniciativa EFA Changemakers do IDI), o desenvolvimento de um Plano de Capacitação em Igualdade de Género e a discussão de uma minuta da Política Institucional de Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade. O TCU também enfatizou as principais lições aprendidas, como a necessidade de uma forte coordenação entre as iniciativas finalísticas e administrativas sensíveis ao género, destacando o papel do Selo como catalisador de mudanças no processo de planejamento.
O evento foi encerrado com uma discussão envolvente, na qual os participantes trocaram ideias sobre as melhores práticas e direções futuras para a auditoria pública sensível ao género. A colaboração entre o IDI, o PNUD RBLAC, a equipe do Selo de Género da sede do PNUD e o TCU ressalta o crescente reconhecimento de que a governança sensível ao género é essencial para uma gestão financeira pública eficaz.
A liderança do TCU Brasil em auditorias sensíveis ao género e sua participação no Selo de Igualdade de Género do PNUD oferecem um caminho promissor para outras ISCs que pretendem aumentar e reforçar este compromisso institucional. À medida que mais ISCs integrarem perspetivas de género em seu trabalho de auditoria, a responsabilidade do setor público desempenhará um papel maior na construção de sociedades inclusivas e equitativas.
